Escrito por: William Pedreira
Mais uma vez, como na questão da privatização dos aeroportos e na formulação da nova política industrial, o governo ignora o acúmulo de informações e a importância dos trabalhadores. Agora, ele prepara através da Medida Provisória 532/11 um pacote de mudanças com vistas à ‘modernizar’ a estrutura da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo), modificando seu estatuto e sua dinâmica de funcionamento.
Este é um debate que está sendo travado há algum tempo. No final do governo Lula, trabalhadores dos Correios mobilizaram suas bases para barrar o Projeto que previa a transformação dos Correios em sociedade anônima. Depois de muitos protestos, o governo decidiu retirar o Projeto da pauta de votação, reformulá-lo, resultando agora nesta medida provisória.
O problema é que a reforma está sendo implementada sem diálogo e participação dos trabalhadores. José Rivaldo da Silva, secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), externou essa preocupação durante audiência pública promovida pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3).
“A MP foi a forma que o governo achou para maquiar o que estava sendo debatido antes. Através dela, os Correios manterão seu capital 100% público, mas abre-se a possibilidade para uma gestão similar à de sociedades anônimas, com a instituição de várias mobilidades, como as subsidiárias. O Executivo pode afirmar que com as medidas vão modernizar e tornar os Correios uma instituição mais forte, garantindo empregos e serviços, mas amanhã, pensando-se nos lucros, pode haver uma transferência dos serviços, esquecendo o papel social dos Correios”, atenta Rivaldo.
Durante a audiência, o dirigente da Fentect cobrou a participação dos trabalhadores no debate como forma de garantir que os atuais empregados não sejam demitidos com a reorganização administrativa da instituição. “Queremos sim fortalecer e modernizar os Correios, discutir a sua cadeia produtiva e modalidade de gestão, mas desde que haja a preocupação com a garantia dos direitos dos trabalhadores. O problema é que do ponto de vista legal isso não está instituído na MP.“
Hoje, destaca Rivaldo, há um déficit muito grande de funcionários. “Não dá para falar em uma nova estrutura sem pensarmos em investimentos na logística dos Correios. Mesmo com a perspectiva de contratação de 9.500 novos funcionários para o final de outubro, acreditamos que para suprir toda a demanda seriam necessários a criação de 30 mil novos postos. E essa discussão que queremos fazer, de investimento nos Correios, novos concursos públicos e empregos, garantindo serviços de qualidade para a população.”
Fonte: Site da CUT
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