Publicado em 28/12/2011, 16:56
Última atualização às 18:43
Jader Barbalho foi enquadrado na legislação por ter
renunciado ao cargo de senador em 2000 para escapar de cassação (Foto:
José Cruz/Agência Senado - arquivo)
São Paulo – O ex-deputado federal e ex-governador do Pará tomou posse
no Senado nesta quarta-feira (28). Ele ocupará a cadeira que até então
era de Marinor Brito (PSOL-PA). A presidente em exercício da Casa,
Marta Suplicy (PT-SP), foi quem empossou Barbalho, conforme prevê o
regimento do Senado para solenidades do gênero promovidas durante o
recesso parlamentar.
Marinor Brito tentou adiar a posse, protocolando pedido de mandado de
segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ela questionou o
rito aplicado pela Mesa do Senado, mas teve o pedido negado pelo
ministro Ayres Britto. Com a saída de Marinor, a bancada do PSOL passa a
ter apenas um parlamentar na Casa, o senador Randolfe Rodrigues (AP).
Barbalho, eleito senador com 1,8 milhão de votos, foi impedido de
tomar posse por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Porém, o
Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei, sancionada em julho de
2010, inaplicável nas eleições daquele ano, o que abriu caminho para o
peemedebista. Ele foi enquadrado na legislação por ter renunciado ao
cargo de senador em 2000, para escapar de um iminente processo de
cassação. Ele estava envolvido em uma disputa com o então presidente da
Casa, Antonio Carlos Magalhães (então no PFL), que morreu em 2007.
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