Pesquisar este blog

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Bancários promovem São Pilantra nesta 4ª; concorrem banqueiros e parlamentares


Publicado em 27/12/2011, 18:49
Última atualização às 18:49

São Paulo - A "São Pilantra" de 2011, corrida-sátira promovida pelo Sindicato dos Bancários, Financiários de São Paulo, Osasco e Região para chamar atenção sobre "personalidades" que abusaram do poder para prejudicar os bancários e a população, promete ser acirrada. A competição ocorre nesta quarta-feira (28), na Avenida Paulista.
O evento chega a 14ª edição com concorrentes de peso como gestores de grandes bancos e parlamentares. Seguindo o tom crítico e bem-humorado da corrida, são favoritos “Roberto Entuba” e “Moreira Males”, do Banco Itaú Unibanco, por promover mais de quatro mil demissões, às vésperas de Natal e “Aldemir Maldine” do Banco do Brasil, acusado pelos trabalhadores de implementar uma política de assédio moral, péssimas condições de trabalho e investir na precarização e terceirização do trabalho bancário, por meio da aquisição do Banco Postal.
Concorrem ainda parlamentares que defendem legislações favoráveis à terceirização e precarização das relações de trabalho, como Sandro Mabel e Roberto Santiago.

De acordo com o Sindicato dos Bancários, outros nomes foram lembrados: o Bradesco e seu “Três-oitão”, o HSBC e “Conrado Devil”, o “Satã-nder” e o “Porteira” e a Caixa com “Jorge Pedreira”. Representando a classe política local, figuram "Picolé de Xuxu" e "Taxab" e "Zé Ferra" devido às recentes denúncias do livro "Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Junior.

Também estão na competição o PIG (Partido da Imprensa Golpista), a "Catcha" - representante da união imprudente entre bebida e direção -, que leva à morte milhares de pessoas, o Leão do IR que devora parte da PLR dos bancários e "Ricardo Topete" e seu reino do futebol.
  fonte: www.redebrasilatual.com.br

Apesar de barrado pela Lei da Ficha Limpa, Jader Barbalho toma posse no Senado


Publicado em 28/12/2011, 16:56
Última atualização às 18:43

Apesar de barrado pela Lei da Ficha Limpa, Jader Barbalho toma posse no Senado
Jader Barbalho foi enquadrado na legislação por ter renunciado ao cargo de senador em 2000 para escapar de cassação (Foto: José Cruz/Agência Senado - arquivo)
São Paulo – O ex-deputado federal e ex-governador do Pará tomou posse no Senado nesta quarta-feira (28). Ele ocupará a cadeira que até então era de Marinor Brito (PSOL-PA).  A presidente em exercício da Casa, Marta Suplicy (PT-SP), foi quem empossou Barbalho, conforme prevê o regimento do Senado para solenidades do gênero promovidas durante o recesso parlamentar.
Marinor Brito tentou adiar a posse, protocolando pedido de mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ela questionou o rito aplicado pela Mesa do Senado, mas teve o pedido negado pelo ministro Ayres Britto. Com a saída de Marinor, a bancada do PSOL passa a ter apenas um parlamentar na Casa, o senador Randolfe Rodrigues (AP).
Barbalho, eleito senador com 1,8 milhão de votos, foi impedido de tomar posse por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei, sancionada em julho de 2010, inaplicável nas eleições daquele ano, o que abriu caminho para o peemedebista. Ele foi enquadrado na legislação por ter renunciado ao cargo de senador em 2000, para escapar de um iminente processo de cassação. Ele estava envolvido em uma disputa com o então presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães (então no PFL), que morreu em 2007.

fonte: www.redebrasilatual.com.br

Silêncio leva leitor de O Globo a questionar falta de cobertura sobre livro "Privataria Tucana"

No Rio de Janeiro, leitores do jornal O Globo, como o cineasta Eduardo Valente, se perguntam e indagam o jornal sobre os motivos por que o livro "A Privataria Tucana" foi desprezado há várias semanas pelo noticiário do veículo. Com exceção de artigos pontuais de colunistas que desqualificam a publicação do jornalista mineiro Amaury Ribeiro Junior, o veículo deixou de tratar das denúncias apresentadas sobre o processo de privatização da década de 1990.

O trabalho de Ribeiro Júnior traz documentos e informações que sugerem que o ex-caixa de campanha do PSDB e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira agiu como "artesão" da construção de consórcios de privatização em troca de propinas. Outro citado é o ex-governador paulista José Serra (PSDB), que tem familiares apontados como agentes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos na venda de estatais.

Na tentativa (inglória) de obter respostas sobre o silêncio de O Globo, Valente encaminhou duas cartas em dias consecutivos ao jornal. Primeiro, ele declarou sua "preocupação" com a falta de atenção ao caso, sugerindo acreditar que se tratava de falta de conhecimento. Em carta de 15 de dezembro, divulgada nesta segunda-feira (26), pelo Observatório de Imprensa e pelo blogue de Luis Nassif, o leitor do jornal destaca: "Prezados editores de O Globo, agora estou oficialmente preocupado. Como vocês podem ver pela carta abaixo, que enviei nos dois últimos dias, eu achava que algum engano estava acontecendo sobre nenhuma menção ao livro Privataria tucana, às denúncias contidas nele, fartamente documentadas, nem à reação ao mesmo, que ontem levou um deputado federal a pedir abertura de CPI e outros dois a se pronunciarem no plenário".

A suposição generosa do cineasta é de que o jornal "encontra-se sob censura". "E, por isso mesmo, quero me irmanar ao jornal na sua luta para escapar das garras deste inimigo tão insidioso que, em um passado ainda próximo, nos afetou a todos de maneira tão tacanha", diz o leitor. Em suas argumentações, Valente afirma entender até que o jornal não pode publicar suas carta, "por forças maiores".

Em missiva anterior, o leitor lembra que "denúncias, idôneas ou não, que costumam ocupar a capa de uma outra revista semanal, são sempre muito bem repercutidas em O Globo logo na segunda-feira, quando são publicadas.

Outra lembrança das correspondências de Valente ao jornal são os princípios editoriais das Organizações Globo: “(...) Não pode haver assuntos tabus. Tudo aquilo que for de interesse público, tudo aquilo que for notícia, deve ser publicado, analisado, discutido; (...) gostar ou não de um assunto ou personagem não é critério para que algo seja ou não publicado. O critério é ser notícia; (...) as Organizações Globo são apartidárias (...) os jornalistas das Organizações Globo devem evitar situações que possam provocar dúvidas sobre o seu compromisso com a isenção.”

O texto amplamente divulgado pela empresa em 2011, inicialmente até serviu para tranquilizar o leitor preocupado. Mas ainda não foi dessa vez que teoria e prática caminharam juntas. Pelo menos não na "vênus platinada".
   fonte: www.brasilatual.com.br

domingo, 23 de outubro de 2011

LEIA NO SITE DA CONLUTAS

TRUCULÊNCIA DO GOVERNO DILMA E TST IMPÕE FIM A GREVE HISTÓRICA.

Medida Provisória 532

A decisão tomada pela Presidente mudará e muito o futuro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Só pra se ter uma ideia, essa medida vem sendo chamada de “Processo de Modernização”. E por que atribuir a MP532 a responsabilidade por um processo de modernização? Essa denominação mentirosa decorre do interesse do Governo em diversificar as atividades da Empresa, ampliando a prestação de serviços bancários, expandindo a Empresa para outros Continentes, atuando em telefonia e sobrecarregando os seus funcionários. Essas mudanças incluem a compra de aviões e a parceria com a criação do Trem de Alta Velocidade (TAV). Diante deste cenário torna-se imprescindível a capitalização da Empresa. E de onde tirar dinheiro para pôr em prática as ambições da Empresa Moderna? A resposta chega com a assinatura da MP532 que permite a associação com o capital estrangeiro e a constituição de subsidiárias.

Esse processo de privatização afeta diretamente a vida dos brasileiros e do trabalhador ecetista, porque se afasta da função original dos Correios. Inicialmente criado para a circulação de informação, foi perdendo espaço para as tecnologias, como e-mails e telefone. Contudo, a modernidade foi imprimindo outras características ao serviço Postal, tornando a empresa de Correios uma importante ferramenta na circulação de mercadorias com um grande aparato logístico que alcançava os lugares mais longínquos com eficiência.

O que muda?
Não é de hoje que alguns sindicatos e até a própria mídia burguesa denunciam a queda na qualidade do serviço de Correios. O que temos de concreto hoje é a aplicação de uma política que inclui PDV (Plano de Demissão Voluntária), não contratação de novos funcionários, sucessivos escândalos de corrupção aliados ao apadrinhamento político dentro da Empresa de Correios.

Como já vinha sendo anunciado por alguns sindicatos, o processo de sucateamento dos Correios tinha um único objetivo: a queda na qualidade dos serviços postais visando a sua privatização.

Se no governo FHC tivemos bancos, telefonia, empresas de energia e estradas privatizadas. Agora esse processo é retomado no governo Dilma, com a privatização de aeroportos e a mudança no estatuto dos Correios, permitindo o uso de empresas subsidiárias e terceirizando funcionários.

Se não bastasse proceder de forma unilateral, a Presidenta Dilma prevê participação de um representante dos trabalhadores no conselho de administração. O que na prática significa a exclusão dos trabalhadores nas discussões da Empresa. Essa forma de representação, diferentemente do governo FHC, faz com que o processo de privatização seja construído em parceria com os dirigentes dos sindicatos que hoje, em sua grande maioria, são governistas.

A Medida Provisória 532, na medida em que abre a possibilidade de terceirização, limita a nossa capacidade de luta como trabalhadores, aumenta a exploração nos setores de trabalho e retiram direitos.

O chamado Processo de Modernização que prevê a ampliação dos serviços dos Correios com serviços bancários, transportes, internet e etc... Não atende o anseio da sociedade brasileira na medida em que toda a população espera que cumpra a função para qual foi criado. O Governo brasileiro já atua através das suas agências reguladoras no transporte aéreo, na telefonia, nas estradas e até mesmo no sistema financeiro e sabemos que entregar o que é Público para o grande Capital é a maneira mais rápida de se estabelecer desigualdades sociais e retirar direitos dos trabalhadores. 
 
FONTE:site conlutas

sábado, 22 de outubro de 2011

ENTENDA PORQUE OS CORREIOS NÃO PODE DAR UM REAJUSTE DECENTE A SEUS FUNCIONÁRIOS.

Notícias



21.10.2011

Neymar deve fechar novo patrocínio estatal que beira R$ 5 milhôes





FONTE: www.7segundos.com.br
08 de Outubro de 2011

O Santos avançou nas negociações com os Correios e com o Banco do Brasil e o atacante Neymar deve fechar mais um lucrativo contrato que gira em torno de R$ 5 milhões anuais. O valor, que será dividido em 30% para o clube alvinegro e outros 70% para o atacante, ajudará a bancar o astronômico salário do camisa 11, que deve alcançar R$ 1,6 milhão por mês.

Na última segunda-feira, o Terra conversou com o presidente Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro, que havia dito que andava atarefado devido a negociações envolvendo Neymar. "Estou em São Paulo e tenho um jantar aqui para resolver algumas coisas sobre o Ney, ando muito ocupado por causa disso", disse na ocasião o mandatário, que também confirmou conversas com Banco do Brasil e Correios.

Com o novo patrocínio, que está em fase final de assinaturas e pode ser oficializado na próxima semana, Neymar atingirá um patamar salarial até então inimaginável no futebol brasileiro, graças à excelente iniciativa de marketing da diretoria santista. O acordo com as empresas estatais será o sétimo envolvendo o camisa 11, já que Nike, Lupo, Tenys Pé Baruel, Nextel, Red Bull e Panasonic já o patrocinam e ajudam a bancar sua remuneração mensal.

Com isso, o salário de Neymar atinge algo próximo a R$ 1,6 milhão, sendo apenas R$ 350 mil pagos pelo Santos. Como o clube embolsa 30% de cada um dos patrocínios fechados para seu astro, acaba mantendo o camisa 11 no elenco sem gastar nem um centavo sequer, e ainda lucrando com sua permanência.

Mais recentemente, por exemplo, o jogador estampou a capa do jogo de video game Pro Evolution Soccer e recebeu R$ 400 mil, sendo R$ 280 mil para o atleta e outros R$ 120 mil para o Santos. Os acordos comerciais envolvendo o jogador fazem parte da estratégia santista de dar um "salário europeu" ao camisa 11 e conseguir mantê-lo no Brasil para a disputa do centenário do clube, que será celebrado em 2012.

Justiça suspende cargos comissionados e gratificações na ALE



ALE ficará sem comissionados e gratificados
O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível de Maceió (Vara da Fazenda Pública Estadual) determinou a suspensão imediata de três leis aprovadas pela Assembleia, e que aumentaram seus gastos com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A informação foi dada pelo jornalista Ricardo Mota, nesta sexta-feira (21), em sua coluna Ponto Crítico, na TV Pajuçara e no Tudo na Hora.
A decisão do juiz acolheu Ação Civil Pública do governo do Estado, à qual se associou o Sindicato dos Servidores da Assembleia. O mesmo magistrado já havia suspendido os efeitos do Plano de Cargos e Salários da Assembleia (lei 7112/2009). Foram suspensas pela decisão do magistrado: a lei que ampliou o número de comissionados dos gabinetes dos deputados; outra que criou mais cargos em comissão, e uma terceira que instituiu novas formas de gratificação a servidores efetivos e comissionados.
A decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública acolheu Ação Civil Pública apresentada pelo governo do Estado, alegando que as quatro leis provocam despesas que extrapolam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito a gastos da Assembleia com a folha de pagamento do pessoal. A lei 6.807, de 8 de maio de 2007, criada quando era presidente da ALE o deputado Antônio Albuquerque, dispunha sobre os cargos em comissão à disposição dos deputados, que poderiam nomear livremente, cada um, até 25 servidores comissionados para seu gabinete, ao custo mensal total de R$ 50.815,62.
A lei 6.593, de 22 de julho de 2008, já na primeira presidência do deputado Fernando Toledo, criou 60 novos cargos comissionados de “assessores administrativos especiais”, para os quais foram nomeados ex-terceirizados que haviam deixado de receber salários. E a lei 6.975, de 25 de agosto de 2008, também na presidência de Toledo, instituiu a “Gratificação de Dedicação Excepcional”, nova denominação para a antiga – e várias vezes denunciada – Gratificação de Apoio Legislativo Parlamentar, a GAP.

FONTE: site tudo na hora

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Redução da jornada de trabalho: entenda o assunto

Tudo sobre a redução da jornada de trabalho
Entende porque reduzir a jornada de trabalha ajuda a combater o desemprego e melhorar a vida do trabalhador
A redução da jornada de trabalho é um assunto amplamente discutido pela sociedade brasileira, principalmente por seus principais interessados, os trabalhadores e seus sindicatos.
Há, no entanto, muitas dúvidas sobre a questão. Respondemos os principais questionamentos sobre a proposta de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O que é jornada de trabalho? É o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador. Segundo a atual Constituição, este período pode ser de, no máximo, 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Como as horas de trabalho são controladas?
O empregador com mais de 10 funcionários é obrigado a ter cartão-ponto, folha-ponto ou livro-ponto para controle do horário de trabalho. É necessário verificar o acordo coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho de cada categoria. O trabalhador é obrigado a anotar o verdadeiro horário de início e término do trabalho diário, inclusive de seus intervalos.
Qual é a jornada de trabalho hoje?
44 horas semanais. A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País aconteceu na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Na prática, a média de duração do trabalho já é inferior às 44 horas previstas na Constituição. E muitas empresas brasileiras já trabalham no regime de 40 horas. E na maioria dos casos essa redução foi negociada entre patrões e empregados. Ou seja, com a participação sindical.
Por que a redução é positiva para o País?A redução visa tornar menos exaustiva a jornada, ampliar o tempo para lazer, qualificação e vida social e também gerar empregos. Ela também evitará muitos acidentes de trabalho, ocasionados pelo cansaço. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a redução da jornada pode gerar até 2 milhões de novos postos de trabalho em todo País.
Desde quando existe a luta pela redução da jornada?No princípio da Revolução Industrial, ocorrida em meados do Século 18, praticamente não existia legislação trabalhista. Nesse contexto, a organização dos trabalhadores começou a se estruturar tendo como uma de suas reivindicações a redução do tempo de trabalho. A quantidade de horas diárias e os dias trabalhados por semana estendiam-se ao limite da capacidade humana, chegando a 18 horas diárias. Aos poucos, a organização da classe trabalhadora foi conquistando melhorias nas condições de trabalho e redução da jornada.
Por volta de 1830, começaram a ser introduzidas leis que limitavam o tempo de trabalho. Essa diminuição resultou das lutas que tiveram início na Inglaterra e na França.

A redução da jornada de trabalho, como se vê, é bandeira histórica da classe trabalhadora em nível mundial.
Como é a jornada em outros países?A jornada brasileira é maior que a de países desenvolvidos e até de outros latino-americanos, segundo o Dieese. Na Alemanha, a jornada semanal é de 39 horas; nos Estados Unidos, 40; na França, 38; no Japão, 43; e no Canadá, 31 horas. No Chile, a jornada semanal é de 43 horas e na Argentina, de 39. Nestes países, a jornada foi reduzida nos últimos 20 anos. (Com Agência Sindical e Dieese)

fonte:DIAP

GOVERNO DILMA TRAI MAIS UMA VEZ A CLASSE TRABALHADORA E DÁ INICÍO Á PRIVATIZAÇÃO DA INFRAERO.

Infraero promete 12 meses de estabilidade a empregados, pós privatização


Qui, 20 de Outubro de 2011 - 12:37h
Os futuros concessionários dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília precisarão dar estabilidade de pelo menos 12 meses aos empregados herdados da Infraero. Além disso, os funcionários receberão verba indenizatória equivalente a meio salário por ano trabalhado na estatal e as condições dos novos contratos deverão ser "equivalentes" às anteriores.
Os novos operadores dos aeroportos ainda terão a responsabilidade de arcar com o aporte patronal ao Infraprev, o instituto de seguridade social mantido pela Infraero.
Esses e outros detalhes de como ocorrerá a migração de pessoal para o setor privado foram anunciados pela diretoria da empresa, em comunicado interno distribuído ontem à noite aos funcionários, que prometem uma greve, para hoje e amanhã, nos três aeroportos a serem concedidos. Representantes sindicais da categoria tiveram uma reunião, na Secretaria Geral da Presidência da República, para discutir o assunto. Os sindicalistas mantiveram a manifestação.
No comunicado, a diretoria da Infraero avisa que não haverá mudanças nos três primeiros meses após o leilão. No período, a estatal "continuará executando as atividades normalmente, auferindo s receitas e pagando despesas, porém assistida pelas concessionárias".
Nos três meses seguintes, os funcionários da estatal "continuarão trabalhando nos aeroportos e vinculados à Infraero, só que na condição de cedidos às concessionárias". Para isso, será firmado um acordo de prestação de serviços. Os concessionários poderão estender a transição
A partir do 7º ou do 13º, conforme a opção adotada pelos novos operadores, o concessionário "selecionará, a seu critério, os funcionários da Infraero que convidará para continuar trabalhando no aeroporto concedido". Os atuais empregados da estatal têm duas alternativas: continuar na Infraero ou seguir para o concessionário.
Nesse caso, os empregados serão dispensados sem justa causa, mas com indenização de meio salário por ano trabalhado. (Fonte: Valor Econômico)

sábado, 15 de outubro de 2011

Trabalhador dos Correios avalia greve e decisão do TST na histórica greve de 28 dias


Nesta terça-feira (11), 28º dia da greve dos trabalhadores dos Correios, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o dissídio coletivo da categoria. Determinou o reajuste de 6,87% retroativo a 1º de agosto e o aumento linear de R$ 80 a partir de 1º de outubro. A greve não foi considerada abusiva, como queria a direção da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), mesmo assim os juízes autorizaram o desconto de sete dias parados (a estatal já descontou seis), e a compensação dos outros 21 dias, que deverá ser feito aos sábados e domingos, com aviso de pelo menos 72 horas de antecedência, exceto esse final de semana.



O TST também aprovou ainda o vale extra de R$ 575 para dezembro, vale-alimentação de R$ 25 e vale-cesta de R$ 140. Após o julgamento das reivindicações, foi determinada a volta ao trabalho à 0h de quinta-feira, dia 13.



Para o membro da FNTC (Frente Nacional dos Trabalhadores dos Correios), Geraldo Rodrigues, o Geraldinho, da oposição à maioria da Fentect, a proposta do TST, lamentavelmente, se limitou à retomar a primeira proposta da empresa, realizada na primeira audiência.



De acordo com Geraldinho, que acompanhou o julgamento, o sentimento da base da categoria é de muita revolta. “Foi a primeira vez na história que a ECT determinou o corte nos salários de grevistas. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a comparar na imprensa a greve com férias, o que nos deixou indignados”, disse.




Qual a importância dessa greve para a categoria?



GR – Essa é uma greve histórica. Foram 28 dias, com um movimento firme, coeso, os trabalhadores estavam decididos a lutar pelo o que queriam. Estavam tão decididos que num determinado momento atropelaram a direção majoritária da Fentect (PT/CUT e PCdoB/CTB) em todo o país. Foi no dia 4 de outubro, quando a maioria do Comando Nacional de Greve firmou acordo com a direção da empresa durante audiência de conciliação no TST abrindo mão dos dias parados. A Fentect orientou a aprovação da proposta nas assembleias do dia seguinte, mesmo assim todos os 35 sindicatos que compõem a Federação a rejeitaram nas assembléias. Principalmente neste momento vimos a força do movimento. Os trabalhadores dos Correios saem mais fortalecidos depois dessa luta.



A que você atribui a essa radicalização dos trabalhadores dos Correios?



GR - A imprensa e o próprio TST acusaram ‘grupos de esquerda’ supostamente infiltrados nas assembleias, pela não aprovação do acordo. O que determinou tal rebelião, porém, foi o sentimento de revolta de uma categoria com 110 mil trabalhadores que tem um salário base de R$ 807, e que ainda tem de conviver com jornadas extenuantes de trabalho, muitas vezes em situações perigosas. Foi isso o que fez essa greve ser forte. Além disso, os trabalhadores não queriam que se repetisse a experiência do acordo bianual de 2009 que, ao longo desses dois anos, impediu que tivéssemos campanha salarial.   Esse acordo também contribuiu  para os ataques à categoria como por exemplo  a aprovação da  MP 532 que abre o capital da empresa. Isso foi feito de maneira conscientemente pelo sindicato com o consentimento de Dilma.



Como foi a atuação da direção da ECT nesta greve?



GR – A empresa possui uma direção toda do PT, “partido dos trabalhadores”, sendo assim, a categoria  acreditava que pudesse haver uma facilidade na negociação, porém, na realidade, ocorreu o oposto, a empresa cortou o ponto e recorreu ao TST. Também foi bastante truculenta, o que indignou a todos, principalmente porque é uma direção vinda do PT. Não querer negociar durante a greve, descontar os dias da forma como foi feito, só assistimos isso em épocas de ditadura e com empresas reconhecidamente truculentas no trato com os trabalhadores.  No início, a empresa se recusava a conceder reajuste real, e aceitava apenas repor a inflação. Após as primeiras semanas de forte paralisação, o governo orientava conceder aumento real, mas só após 2012. Agora, mesmo a determinação rebaixada do TST o reajuste real já está contemplado.



E a atuação da maioria da direção do movimento, como foi?



GR – Em momentos importantes da greve a maioria da Fentect tentou jogar contra o movimento, mas foi atropelada. Mesmo quando saiu a decisão do TST, o secretário Geral da Fentect, José Rivaldo da Silva (Talibã), culpou os próprios trabalhadores pelo resultado do julgamento dizendo que foi uma decisão dos próprios trabalhadores deixar o caso ir a dissídio. Essa não é uma postura que a direção de uma categoria deveria ter?



A que você atribui esse endurecimento nas negociações dessa greve?



GR – Ao governo Dilma que, em nome do ajuste fiscal e o “combate à inflação”, orientou diretamente os ministros e diretores das estatais a não concederem reajuste real este ano e a endurecerem com os trabalhadores em greve. É esse o motivo pelo qual os bancários dos bancos públicos e os servidores batem de frente com uma intransigência e truculência pouco vistas antes. Esse é o real motivo para tanta dureza e truculência por parte da empresa na nossa greve. O governo Dilma já começou a jogar sobre as costas dos trabalhadores as consequências da crise econômica lá fora. Mesmo dizendo que a economia do país está crescendo. Se está crescendo queremos o que nos cabe, o nosso aumento e melhores condições de trabalho.



Nem empresa nem governo entraram no mérito da privatização da empresa…



Pois é, essa foi uma outra questão importante na nossa greve. A maioria da direção da Fentect, apesar da radicalização da base da categoria, tentou impedir que a greve batesse de frente com o governo. Eles não levaram a cabo a denúncia e a exigência para que Dilma vete a MP 532, medida que abre o capital dos Correios e inicia sua privatização. Essa bandeira foi levada somente pela FNTC e a CSP-Conlutas.



E depois da greve, quais as perspectivas da categoria?



Acho importante sairmos de cabeça erguida. Os milhares de trabalhadores dos Correios que protagonizaram uma das mais fortes greves dos últimos anos devem ser sentir orgulhosos. Nós fomos capazes de fazer isso, de lutar pelo o que nos é de direito. Acho que demos uma grande exemplo  de luta e combatividade às demais categorias. Essa greve deve nos mostrar a força que temos e vamos continuar lutando. Queremos sim salários melhores, queremos sim melhores condições de trabalho e vamos lutar para a que a empresa continue sendo estatal, estaremos na luta contra a privatização.

FONTE: site conlutas

Empregado de Banco Postal consegue enquadramento como bancário no TST

Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que prestava serviço no Banco Postal conseguiu o seu enquadramento como bancário na Justiça do Trabalho. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu dos embargos da ECT e manteve, na prática, decisão da Sexta Turma do Tribunal que reconheceu a atividade do empregado como de bancário.

A Sexta Turma, ao julgar recurso de revista, manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) de que as atividades exercidas pelo trabalhador eram “típicas de bancário”, devido ao contrato entre a ECT e o Bradesco para a criação do Banco Postal. A decisão da Turma não foi unânime, ficando vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, contrário ao enquadramento pretendido no processo. No julgamento, a Turma ressaltou que, embora já tenha julgado de forma diferente em outras situações semelhantes, as provas apresentadas pelo TRT, no caso, demonstraram que eram devidos os benefícios inerentes à categoria de bancário ao trabalhador.

O autor da ação foi contratado pela ECT em janeiro de 2002 e, dois anos depois, foi lotado numa agência do Banco Postal. Em 2009, ajuizou ação trabalhista na 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) com a intenção de ser equiparado à condição de bancário, com todos os benefícios da categoria, como o salário-base e a jornada de trabalho diário de seis horas. No entanto, a Vara decidiu que ele, por trabalhar diretamente para a ECT, e não para uma instituição financeira, não poderia ser enquadrado da forma pretendida. Essa decisão foi alterada pelo Tribunal Regional, que acolheu o recurso do trabalhador.

A ECT recorreu, sem sucesso, ao TST. O ministro Milton de Moura França, relator dos embargos da empresa na SDI-1, constatou que a ECT não apresentou cópias de decisões diferentes da adotada pela Sexta Turma que demonstrassem divergência jurisprudencial, necessária para a apreciação do recurso (Súmula 296 do TST). Assim, a SDI-1 decidiu, por unanimidade, não reconhecer a solicitação da empresa.

(Augusto Fontenele/CF)

Processo: E-RR 156800-97.2009.5.18.0007


FONTE: www.tst.gov.br

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Traidores da Categoria



Veja quem, ao comando de Dilma Rousseff, votou pela aprovação da Medida Provisória 532/2011
Vicentinho PT
Ricardo Berzoini - PT
José de Filippi - PT
Newton Lima - PT
Vicente Candido - PT
Arlindo Chinaglia - PT
Cândido Vaccarezza - PT
Carlinhos Almeida - PT
Carlos Zarattini - PT
Devanir Ribeiro - PT
Jilmar Tatto - PT
João Paulo Cunha - PT
Paulo Teixeira - PT
Janete Rocha Pietá - PT
Aline Correa - PP
Arnaldo Jardim - PPS
Beto Mansur - PP
Dr. Ubiali - PSB
Dra. Elaine Abissamra - PSB
Edinho Araújo - PMDB
Gabriel Chalita - PMDB
Guilherme Mussi - PV
Jefferson Campos - PSB
Jonas Donizette - PSB
Junji Abe - DEM
Keiko Ota - PSB
Marcelo Aguiar - PSC
Nelson Marquezelli - PTB
Pastor Marco Feliciano - PSC
Ricardo Izar - PV
Roberto de Lucena - PPS
Roberto Santiago - PV
Eles foram a favor da privatização dos Correios, prometeram defender os Trabalhadores e trairam a categoria que confiou neles, ajude a denunciar esse estelionato eleitoral.

Greve nos Correios joga PT contra PT


Há uma novidade na relação do governo federal com as greves no setor público. A direção dos Correios, que é do PT, resolveu endurecer - como nunca antes nos últimos sete anos - na negociação com os sindicatos da categoria, que é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Hoje a Justiça do Trabalho realiza a primeira audiência de conciliação, após 21 dias de greve dos carteiros. Ação de dissídio coletivo ajuizada pela ECT.
"Em oito anos do governo Lula negociei seis greves, uma delas de 21 dias", diz o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores nos Correios, José Rivaldo da Silva. "Negociamos com o próprio Lula e não houve desconto de dias parados. Houve compensação". A direção dos Correios não aceita fazer acordo em torno dos dias parados.
Rivaldo da Silva explica a distinção: "Os carteiros não pedem pura e simplesmente o pagamento dos dias parados, ao final da greve. Eles se comprometem a compensá-los trabalhando fora do horário normal do expediente". Aos sábados, por exemplo.
A impressão de Rivaldo da Silva é que a ECT colocou a questão do "desconto" na folha de pagamentos como questão de honra. Assim levaria os funcionários a pensar duas vezes antes de decretar uma greve no próximo ano. Nos Correios, a expressão empregada é "reeducação" do movimento sindical, para irritação dos sindicalistas.
A percepção de Rivaldo da Silva não é desproposital. A presidente Dilma Rousseff tem registrado "ameaças" de paralisações de algumas categorias de primeira linha do serviço público, como as de servidores da Polícia Federal e da Secretaria da Receita Federal, e a todos os "recados" tem respondido da mesma maneira: não vai ceder nas negociações: 2011 é igual a zero de aumento. Pelo menos nesses dois casos.
Os servidores da PF e da SRF integram carreiras de Estado e estão entre os mais bem remunerados do funcionalismo público, o que não é o caso dos carteiros. A ECT fez uma contraproposta: inflação do periodo (6,87%), mais R$ 50 de reajuste linear para todos e a inflação nos demais benefícios, como vale refeição, auxilio-creche. A proposta foi recusada pela categoria.
Os Correios estão na linha de tiro da presidente por outro motivo. A ECT é um dos três órgãos públicos nos quais botou um "xerife" para organizar a casa, desarrumada após anos de gestão rateada entre os partidos integrantes da base aliada do governo.
As outras duas são a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Furnas Centrais Elétricas, não por acaso, até recentemente domínios do PMDB. Um escândalo nos Correios foi a ponta do fio do novelo que levou até o mensalão, o esquema supostamente de compra de votos (há quem diga que se tratou de caixa 2 de campanha) pelo governo Lula no Congresso.
O jogo duro da direção dos Correios é o que efetivamente "prejudica a população", diz Rivaldo da Silva, invertendo responsabilidade em geral atribuída aos grevistas, nos movimentos paredistas. São cerca de 40 milhões de objetos que deixam de ser diariamente entregues em todo o país. O desabafo de Rivaldo da Silva é feito na medida exata das dificuldades registradas na atual negociação.
"O que o presidente da ECT, que é do PT, foi do Sindicato dos Bancários, Wagner Pinheiro, tá fazendo é terrorismo", diz Rivaldo da Silva. "Você sabia que ele antecipou o pagamento da folha, com descontos dos dias parados, só para fazer terrorismo, agitar ainda mais a categoria"?
ACM "foi o nosso algoz", diz Rivaldo da Silva, referindo-se ao senador baiano Antônio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações no governo José Sarney, morto em 2007) " Ele (Wagner) é pior do que o ACM Nem ACM fez isso. Houve desconto com ACM, sim, mas até ele esperava terminar a greve para tomar uma decisão como essa. Nunca houve antecipação de folha de pagamento com desconto para apavorar".
Rivaldo participou de cinco negociações com o PMDB, "que a gente tanto quis fora da empresa". E nas quatro greves realizadas com os pemedebistas na diretoria, "a negociação era estabelecida, abria-se imediatamente um canal de diálogo, de negociação para achar uma solução, uma proposta aceita pela base", conta. "Infelizmente, com os companheiros do PT não estamos encontrando a mesma abertura para o diálogo. E, olhe que iniciamos a negociação da data base há 46 dias e até agora não chegamos a um entendimento, a uma proposta que fosse defensável nas nossas assembleias".
A reação do ministro Paulo Bernardo (Comunicações), a quem está subordinada a ECT, também deixou perplexo o comando de greve na empresa. Basta ver o espanto demonstrado por Rivaldo da Silva: "Ele disse que os trabalhadores dos Correios não estão de greve, mas de férias. Não falei que está pior do que na época do ACM e que é mais fácil negociar com o PMDB"?
Sem acordo com o ministério nem com a presidência da ECT, os grevistas tentaram vias alternativas. Além da diretoria de Recursos Humanos dos Correios, os sindicalistas também procuraram o assessor para assuntos sindicais do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), José Lopes Feijóo, que renunciou a uma vice-presidência da CUT para trabalhar no Palácio do Planalto. Deu em nada, muito embora os sindicalistas ressalvem que Feijóo tentou ajudar.
Digno de registro é o fato de que os trabalhadores nos Correios nem sequer pensaram em pedir a intermediação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Há outras greves em andamento no país, como a dos bancários, mas nenhuma notícia sobre o envolvimento do ministro do PDT em negociações com os trabalhadores. Nem de que ele esteja fazendo falta à mesa.
"A gente vê horizonte para conseguir um reajuste, mas não vê horizonte para se chegar a um acordo quanto a dias parados", diz Rivaldo Dias. "E a gente pensava que era gente nossa". De acordo com o sindicalista, o desconto dos dias parados "coloca mais combustível" na greve. "Lamentamos isso que está ocorrendo com a nova diretoria da ECT".

FONTE: Jornal Valor Econômico

sábado, 1 de outubro de 2011

Ministra indefere liminar dos Correios - A greve Continua

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, marcou para a próxima terça-feira (04), às 13h, a audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT). A ministra indeferiu o pedido de liminar formulado pela ECT para que o Tribunal determinasse a suspensão da greve ou, alternativamente, a manutenção de 70% dos empregados em cada uma das unidades operacionais da empresa.

A categoria está em greve desde o dia 13 de setembro, e a empresa pretende que o TST declare a abusividade do movimento – o que só virá a ser feito, caso o dissídio prossiga, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal.

No despacho em que indeferiu a liminar e designou a data da audiência, a ministra Cristina Peduzzi afastou a alegação da ECT para que a Justiça do Trabalho determinasse a suspensão do movimento grevista por se tratar de um serviço essencial. “Os serviços prestados pela ECT são relevantes à sociedade, mas não são considerados essenciais para os estritos fins de exercício do direito de greve”, assinalou, ressaltando que os serviços postais não constam do rol previsto no artigo 10 da Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve). “O fato de a ECT exercer serviços públicos relevantes não impede nem pode impedir o exercício do direito de greve por seus empregados, na forma assegurada pelo artigo 9º da Constituição”.

A argumentação de que a greve é abusiva por não ter observado preceitos constitucionais e legais foi considerada pela ministra como abstrata, pois a empresa “não aponta de forma concreta a violação supostamente perpetrada pela Federação”. De acordo com o despacho, as provas contidas nos autos demonstram a frustração da tentativa de negociação e, de maneira correspondente, a deflagração da greve. “Não há evidência, portanto, de que a paralisação tenha ocorrido em contrariedade à ‘ordem jurídica e institucional’, como alega a ECT”, diz o despacho, acrescentando que a empresa “não demonstra qualquer tentativa de acordo com os sindicatos profissionais e os empregados para assegurar quantitativos mínimos para a prestação de serviços, restando inobservado, portanto, o requisito legal que autoriza a intervenção do Poder Público”, concluiu.

A audiência de conciliação e instrução é a primeira etapa do processo de dissídio coletivo, obrigatória, conforme o artigo 860 da CLT. Nela, o ministro instrutor ouve as partes, colhe depoimentos e documentos e, se achar conveniente, formula propostas para que se chegue a um acordo e as partes desistam do dissídio. Caso não se chegue a um consenso, é sorteado um relator, que examinará o caso e o levará a julgamento pela SDC.

TST fará reunião de conciliação na terça entre grevistas e direção da ECT

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para a próxima terça-feira, dia 4 de outubro,  às 13h, uma reunião de conciliação entre a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), que representam os trabalhadores dos Correios em greve, e ainda a direção da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).  O objetivo é buscar um acordo entre as partes antes que o dissídio coletivo da categoria seja julgado.
Nesta sexta-feira (30), as assembléias dos 35 sindicatos apenas corroboraram com a posição do comando de greve da Fentect , em manter a paralisação da categoria que já dura mais de 15 dias.  Os trabalhadores não aceitaram a contraproposta da empresa, apresentada na última quinta-feira (29). Sem acordo, os representantes dos Correios protocolaram ainda na quinta-feira, no TST, o pedido de ajuizamento do dissídio coletivo, também pediram uma liminar para a suspensão da greve com julgamento do mérito de ser abusiva.
Os trabalhadores dos Correios entraram em greve no dia 14 de setembro por não aceitarem a proposta inicial da empresa de 6,87% de reajuste, aumento real de 50 e abono de 800. Eles pediam  7,16% de reajuste, aumento linear de R$ 200, e piso salarial de R$ 1.635. Com o impasse criado houve a deflagração da greve.
 A contraposta da empresa só foi oficializada na última quinta-feira  (29) à tarde, mas atrelava as cláusulas econômicas ao desconto dos dias parados, parcelado na proporção de um dia por mês.  A empresa propôs aumento linear de R$ 80 ( apartir de janeiro de 2012), reajuste salarial de 6,87% e abono de R$ 500. “O comando considerou que a proposta ainda não contemplava às reivindicações da categoria”, avalia o secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva.
 O dissídio agora está nas mãos dos TST. O processo será presidido pela vice-presidente do tribunal, ministra Cristina Peduzzi.  Ainda na próxima terça-feira (4), está marcada uma manifestação em Brasília, com caravanas de trabalhadores dos correios vindo de todo o país.